Chu Chan In contribuiu com um artigo de opini\u00e3o para a Plataforma Media sobre a nova lei de Macau que visa limitar e prevenir o acesso de menores ao \u00e1lcool.<\/p>\n
O “Regime de Preven\u00e7\u00e3o e Controlo do Consumo de Bebidas Alco\u00f3licas por Menores” entrou em vigor em novembro de 2023.<\/p>\n
A lei pro\u00edbe a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alco\u00f3licas em estabelecimentos de sa\u00fade e em locais destinados a menores. Pro\u00edbe tamb\u00e9m a venda ou o fornecimento de \u00e1lcool a menores noutros locais p\u00fablicos e exige a afixa\u00e7\u00e3o de avisos sobre a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei restringe a venda online de \u00e1lcool a menores e pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de venda autom\u00e1tica para vender \u00e1lcool, exceto as que disp\u00f5em de uma funcionalidade de verifica\u00e7\u00e3o da idade.<\/p>\n
O artigo apresenta uma panor\u00e2mica das principais medidas desta nova legisla\u00e7\u00e3o para proteger os menores do consumo de \u00e1lcool em Macau.<\/p>\n