Chambers Gaming Law Global Practice Guide 2024 – Portugal Chapter

A nossa equipa de prática de Jogos de Fortuna ou Azar em Portugal, Pedro Cortés, Luis Portela de Carvalho, Tânia Pinho, e Pedro Freitas contribuíram para a secção de Tendências e Desenvolvimentos da Chambers and Partners 𝗚𝗮𝗺𝗶𝗻𝗴 𝗟𝗮𝘄 𝗚𝗹𝗼𝗯𝗮𝗹 𝗣𝗿𝗮𝗰𝘁𝗶𝗰𝗲 𝗚𝘂𝗶𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟰 – 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗖𝗵𝗮𝗽𝘁𝗲𝗿!

Este guia abrangente oferece informações valiosas sobre o cenário em evolução da lei do jogo em Portugal, incluindo:

– Land-Based Gaming: Actualizações sobre novas concessões para três zonas de jogo (Póvoa do Varzim, Espinho, Algarve) e mudanças nas preferências dos jogadores, com o póquer e os jogos tradicionais a ganharem força.
– Crescimento do Jogo Online: Um aumento de 27,1% na receita bruta do jogo (Q2 2024), impulsionado pelo forte envolvimento dos jogadores e pelas apostas desportivas de odds fixas.
– Atualizações regulatórias: Aplicação reforçada pelo SRIJ, incluindo novos inspectores de jogo e campanhas que promovem o jogo responsável.
– Grandes Eventos: A mudança da SBC Summit para Lisboa, consolidando o papel de Portugal como um centro global de jogos.
– Fiscalidade: Discussões sobre potenciais reformas fiscais para aumentar a competitividade.

O sector do jogo em Portugal apresenta um equilíbrio entre inovação, regulamentação e potencial de crescimento.

Leia mais sobre estes desenvolvimentos no artigo completo aqui.