Chu Chan In contribuiu com um artigo de opinião para a Plataforma Media sobre a nova lei de Macau que visa limitar e prevenir o acesso de menores ao álcool.

O “Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores” entrou em vigor em novembro de 2023.

A lei proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de saúde e em locais destinados a menores. Proíbe também a venda ou o fornecimento de álcool a menores noutros locais públicos e exige a afixação de avisos sobre a proibição.

Além disso, a lei restringe a venda online de álcool a menores e proíbe a utilização de máquinas de venda automática para vender álcool, exceto as que dispõem de uma funcionalidade de verificação da idade.

O artigo apresenta uma panorâmica das principais medidas desta nova legislação para proteger os menores do consumo de álcool em Macau.

Pode ler o artigo completo em português aqui: https://bit.ly/3xS2s5x